Ao se falar de MDF-e, ou manifesto eletrônico, é possível que os produtores rurais tenham certas dúvidas com relação à utilidade desse documento ou ao processo de emissão.
A primeira coisa sobre a qual se deve ter consciência, no entanto, é que esse documento é obrigatório para os produtores rurais que fazem alguma atividade de transporte. Inclusive, essa é a finalidade do MDF-e: ele registra a realização desse tipo de serviço.
Chamado de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, ele é muito mais prático para os produtores rurais, que não precisam ficar se preocupando com a emissão desse documento em papel. Sendo assim, a adoção do MDF-e tem até mesmo um apelo ecológico.
O que é MDF-e?
O MDF-e é um tipo de documento que tem a finalidade de atestar o transporte de vários tipos de carga.
Qual é a finalidade do MDF-e?
Toda emissão de documentos tem uma finalidade e, no caso do MDF-e, é a de atestar quando uma carga é transportada.
Inclusive, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais permite que os produtores que juntem as informações de dois documentos importantes: o Conhecimento de Transportes, chamado de CT-e, e a Nota Fiscal Eletrônica.
Se você quiser saber se precisa providenciar a emissão do MDF-e, continue lendo até o final.
Quem precisa emitir?
Há um perfil específico de produtor rural que precisa emitir a sua MDF-e: aqueles que enviam sua produção para qualquer outro Estado, menos São Paulo. A razão para isso é que a Secretaria da Fazenda de São Paulo segue outras leis.
No entanto, é interessante destacar que o MDF-e tem de ser emitido ainda que o transporte de mercadorias ocorra de uma cidade para outra em um mesmo limite de Estado. Por exemplo: o transporte de uma carga entre Belo Horizonte e Betim, ainda que ambas estejam em Minas Gerais, demanda a emissão de MDF-e.
Como fazer a emissão
Felizmente, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais pode ser emitido mediante a utilização de um software especialmente elaborado para isso e que, além de facilitar a emissão, ainda ajuda o produtor rural a ter muito mais controle sobre a quantidade de transportes que está realizando.
Contudo, é importante que se tenha atenção, pois há alguns dados que devem estar no documento a fim de que ele seja considerado válido:
- De onde a carga está saindo e para onde ela vai
- Número sequencial
- Dados sobre o tipo de carga
- Documentos do motorista
- Certificado digital ou assinatura digital de quem está emitindo o MDF-e
Cuidados necessários
Atenção: nem sempre um MDF-e é suficiente para todo o trajeto
Há casos em que o produtor rural envia a sua carga para vários Estados e, se isso acontecer, será preciso atentar-se para a necessidade de mais de um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Isso acontece porque cada Secretaria Estadual da Fazenda exigirá um MDF-e separado.
Emita NFes, MDFes e faça a escrituração do LCDPR pelo Nota Rural, sistema especializado em documentos fiscais para produtores rurais.
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